CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio e Deputado Chico Vigilante)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 42 anos do Partido dos Trabalhadores – PT.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Em consonância com o que determina os arts. 85, 99, 239, 240 e 241 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene, no dia 08 de fevereiro de 2022, terça feira, a partir das 19 horas, em homenagem ao aniversário de 42 anos do Partido dos Trabalhadores - PT.    

JUSTIFICAÇÃO

O Partido dos Trabalhadores - PT, cujo manifesto de fundação foi lançado no dia 10 de fevereiro de 1980, constitui-se num dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América Latina. Em novembro de 2021, o partido contava com 1.607.225 filiados, sendo o segundo maior partido do Brasil, sendo que na legislatura atual (2019-2022), tem a maior bancada na Câmara dos Deputados e a quinta maior do Senado Federal.

Considerando a importância do PT na construção e consolidação da democracia brasileira é justa a homenagem de aniversário dos 42 anos do partido.

Desta forma, conclamamos a adesão dos nobres pares para a aprovgação do presente requerimento.

Sala das Sessões. em    

ARLETE SAMAPIO                        CHICO VIGILANTE

Deputada Distrital                       Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de um semáforo com botoeira em frente ao Shopping de Santa Maria – RA-XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a instalação de um semáforo com botoeira em frente ao Shopping de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade daquela região que buscam melhorias na sua cidade, e visa resguardar a segurança dos usuários, tendo em vista o trânsito intenso de veículos e pedestres naquela localidade. 

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. ”

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova o recapeamento da DF-483, trecho que liga o Gama à Santa Maria, conhecida como "pista da skol".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova o recapeamento da DF-483, trecho que liga o Gama à Santa Maria, conhecida como "pista da skol".

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender os clamores dos moradores da região que solicitam providências no sentido de melhorar tais condições do asfalto na via.

De acordo com os moradores, o grande número de buracos e desníveis causam problemas aos motoristas e pedestres, trazendo prejuízos materiais e provocando acidentes com frequência na DF-483.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/02/2022 - 14 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 01 de fevereiro de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer, ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, informações sobre a desocupação da área ocupada pela Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, informações sobre a desocupação administrativa da Associação dos Amigos dos Autistas do DF, conforme a seguir:

a) Diante da referida desocupação determinada no Despacho de 28.1.2022, do Diretor Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde, indaga-se se há alguma tratativa em andamento para sendo feito alguma tratativa por parte dessa Secretaria de Estado para realocação da entidade em outro espaço quer possa atender as pessoas com transtorno do espectro autista?

b) A Secretaria tem os dados do impacto relacionado à atividade feita pela associação? Número de pessoas e família atendidas além dos profissionais que ali laboram? Há alguma pretensão de instalação de um centro de referência para atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista?

 b) Solicitamos o encaminhamento o encaminhamento de cópia do parecer Sei-GDF nº 72/2019-PGDF/PGCONS, bem como do memorando sei-GDF Nº 17/2017 – SES/SRSCS/ISM/GEADM(3942467) do processo SEI nº 00060-00257134/2017-33, documentos citados no despacho SES/SRSCS/DA, de 28 de janeiro de 2022.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. 

A presente solicitação tem por objetivo obter informações sobre a desocupação administrativa da Associação dos Amigos dos Autistas do DF. Com efeito, a referida entidade tem feito, há bastante tempo, um trabalho de excelência com as pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do Distrito Federal.

Dessa forma, a simples desocupação do espaço, sem tratativa para a cessão de outro, na medida em que não há, no âmbito da Secretaria, qualquer centro especializado de atendimento, ao contrário do que acontece em outras capitais, como por exemplo na cidade de Salvador/BA, gera um transtorno enorme para as famílias envolvidas e mais, cessa um atendimento o qual o Estado não tem feito e deveria fazê-lo, à luz do disposto em nossa Lei Orgânica e na Constituição Federal.

Assim, o que se busca, com tais informações, é mediação para que a Secretaria possa, ao menos, dar uma outra opção de espação para que o atendimento possa continuar a ser realizado, permitindo-se que o público atendido possa continuar com o atendimento multiprofissional e integral.

Assim, o fornecimento de tais informações revela-se imperioso, para os fins de atividade fiscalizadora, ínsita ao Poder Legislativo.

Diante disso, requer sejam solicitadas as informações acima, para subsidiar eventuais medidas a serem adotadas por este parlamentar ou por esta Casa Legislativa.

Sala das sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

À CDESCTMAT, para providências de indicar/incluir o número da proposição na folha de votação.

Brasília, 1 de fevereiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de fevereiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de fevereiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de fevereiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de fevereiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de fevereiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de fevereiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de fevereiro de 2022 

Autoria: Deputado Hermeto

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais do 17º BPM, pelo comprometimento com a vida e profissionalismo demonstrados em 'ATO DE BRAVURA', quando evitaram que um adolescente ceifasse a vida de seus pais, na Rua - 3, Chácara - 81, Apto - 01, Vicente Pires/DF, fato ocorrido dia 27/01/2022. Conforme demonstrado no registro de atividade policial nº 016633-2022.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos PMs: 1° SGT NELSON DE LEMOS PIMENTEL Matrícula, 18.097/1, SD RAFAEL ALVES COELHO, MATRÍCULA 735.641/0, 1° SGT WAINE MARCELO CORRÊA, Matrícula 20.338/6, SD LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula 735.494/0, SD RODRIGO MATOS DE PAULA, Matrícula 736.820/8, pelo comprometimento com a vida e profissionalismo, demonstrados em 'ATO DE BRAVURA', quando evitaram que um adolescente ceifasse a vida de seus pais, na Rua - 3, Chácara - 81, Apto - 01, Vicente Pires/DF, fato ocorrido dia 27/01/2022. Conforme demonstrado no registro de atividade policial nº 016633-2022.   

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os Policiais Militares em questão, pela brilhante atuação e esforço ao impedirem que um jovem de 15 anos cometesse homicídio contra seus pais. Durante o serviço de radiopatrulhamento a guarnição foi acionada pelo COPOM para averiguar uma ocorrência de surto no endereço supracitado. Segundo a comunicante, um adolescente estaria tendo um surto psiquiátrico e teria agredido seus pais. No local a guarnição se deparou com os pais do adolescente fora da residência, o jovem encontrava-se totalmente fora de suas condições mentais e psiquiátricas normais e com uma faca na mão, bastante nervoso e se recusava a largar a faca, bem como a deixar que alguém entrasse na residência e a todo momento dizia que iria se matar. Diante do cenário encontrado, foi iniciada a negociação pela equipe responsável, com o fim de convencê-lo a largar a faca. Após um longo período de negociação, o adolescente resolveu entregar a faca. Nesse momento o 1°SGT Nelson Pimentel, fazendo uso das técnicas de negociação, adentrou à residência e o convenceu a voluntariamente se deslocar à viatura do Corpo de Bombeiros para que fosse levado ao hospital, a fim de receber o devido tratamento médico.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, em ato de bravura, se mostraram como verdadeiros heróis salvando a vida da criança.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

Deputado Hermeto

Líder de Governo MDB/DF